INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Lista de Espera para a 6ª turma da Formação Precatório Sem Complicação.

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Tenha acesso a um mercado altamente lucrativo.

Aprenda o que poucos advogados sabem.

Ajude as pessoas e sejam muito bem recompensado por isso.

Do zero a especialista em Precatórios

Você terá acesso a todo o conhecimento teórico e prático para atuar com sucesso na prestação de assessoria jurídica no mercado de precatórios. Veja um pouco do que veremos dentro da nossa formação.

• Constituição da República de 1988 e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – 1a

• Constituição da República de 1988 e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – 2

• Resolução n.º 303 de 2019 do CNJ

• Emendas Constitucionais n.º 113 e n.º 114 de 2021

• ADIs 7064 e 7047

• Conceitos e diferenças – RPVs/Precatórios – Alimentar/Comum – Entidades Devedoras –
União, Estados e Municípios – lato sensu

• Crédito Preferencial e Crédito Superpreferencial

• Crédito Superpreferencial 2, Cronologia e uma introdução ao mercado de precatórios

• Cronologia 2

• Cronologia 3

• Regime Geral e Especial 1

• Regime Geral e Especial 2 e antigo regime da EC 114/2021 – União

• Sites e ferramentas – método PSC

 

• Formação dos precatórios – expedição dos ofícios de acordo com a Resoluçãon.º 303 de 2019 do CNJ

• Requisitos formais e documentais para efetiva expedição do ofício precatório –
Resolução n.º 303 do CNJ

• Casos concretos: ofícios precatórios cancelados

• A expedição do ofício precatório no Método PSC

• Hipóteses de cancelamento sumário de ofício precatório

– Pagamento na Cronologia – superpreferência, regime especial e geral – diagnóstico de pagamentos de forma subsidiária

– Edital de acordo direto com o Estado (lato sensu) – regras da Resolução 303 do CNJ e modelos de certames – exposição de um modelo de edital

– Edital de acordo direto com o Estado (lato sensu) – exemplo de formulário de inscrição e outros modelos práticos de editais rígidos e flexíveis de estados distintos da Federação

– Edital de acordo com o Estado (lato sensu) – listas de inscritos e contemplados – critérios para escolha de deságio e ingresso ou não no edital

– Cessão de crédito de precatórios – Introdução e legislação correspondente – Constituição e Código Civil
– Cessão de crédito de precatórios – Resolução 303 do CNJ

– Cessão de crédito de precatórios – hipóteses, diferenças nos regimes e due diligence

– Cessão de crédito de precatórios – parâmetros para precificação e casos concretos/rentabilidade

– Cessão de crédito de precatórios – análise de modelos de escritura pública de cessão, contrato particular de cessão e petição de troca de titularidade

– Sequestro dos valores de precatórios – Regime Geral e Especial – hipóteses, competência, procedimentos e modelo de petição
– Compensação tributária com crédito de precatórios federais

– CR/88, Res. 303 e Portaria 10.826/22

– Compensação tributária com crédito de precatórios federais

– Portaria 10.826/22 – 2

– Compensação tributária com crédito de precatórios estaduais e municipais

• Introdução à impugnação aos cálculos – Res 303 do CNJ e Res 822 CJF

• Regras de índices de correção, juros moratórios e compensatórios – marcostemporais para incidência dos índices e juros

• ADIs 4425 e 4357, e Tema 810

• Tema 1170, 808 e ADI 2332

• Impugnação no Método PSC – Caso concreto 1

• Impugnação no Método PSC – Caso concreto 2

• Impugnação no Método PSC – Caso concreto 3

• Impugnação no Método PSC Casos concretos 4 

• Impugnação no Método PSC Casos concretos 5

• Impugnação administrativa e judicial

• O mercado de precatórios e as formas de prestação de serviços – resumo geral

O que os alunos das turmas anteriores estão dizendo?

SOBRE O NOSSO PROFESSOR

Dr. Daniel Starling

OAB/MG 191.090

Bacharel em Direito – 2009, Faculdade Milton Campos.
Assessor Judiciário no TJMG de 2009 a 2018, com vasta experiência no setor administrativo. 

Expert na análise e realização das impugnações aos cálculos para pagamento dos Precatórios, e responsável pela atuação na seara administrativa dos Tribunais Estaduais e Federais desde 2018.

Criador do Método PSC. Formação prática feita para advogados que querem trabalhar com precatórios com honorários muito acima da média. 

Atuou prestou serviços jurídicos em mais de R$60 milhões de créditos de precatórios. E vai te ensinar a fazer o mesmo.

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